Decisão final do Tribunal Adminstrativo de Lisboa

O Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa pronunciou-se finalmente sobre a acção de contencioso eleitoral relativa às eleições para os Orgão Sociais da Ordem dos Arquitectos, dando razão ao autor, Arq. Manuel Vicente, candidato pela Lista C.
A decisão final resume-se no seguinte:
a) anulação os actos pelos quais a lista C foi excluída do acto eleitoral;
b) condenação da Ordem dos Arquitectos a admitir a Lista C às eleições a repetir, e ao procedimento e acto eleitorais;
c) o Tribunal ainda declarou nulo o acto eleitoral realizado em 18 de Outubro de 2007.

Congratulamo-nos por ter sido feita justiça e acima de tudo porque acreditamos que foi uma grande vitória do processo democrático. Desta vez, pelo menos, as jogadas de secretaria não vingaram e foi reconhecida a razão a quem efectivamente sempre a teve, o Arq. Manuel Vicente.

Esperamos agora, com tranquilidade, que seja repetido o acto eleitoral de 18 de Outubro, para todos os orgãos da OA, com as condições que deveriam ter estado reunidas desde o inicio, e sem as trapalhadas que se verificaram.

Parabéns a todos os que não deixaram de acreditar, foi feita justiça.

O documento informativo da sentença do Tribunal Administrativo, pode ser consultado aqui. (fazer o download do documento)

Daniel Fortuna do Couto